A Fronteira da Inteligência Artificial e Tecnologia Quântica (IATQ) na Segurança e Defesa Nacional: Vulnerabilidades e a Grande Estratégia Brasileira

Valdenor Matias Ribeiro de Souza Júnior

Resumo: O presente artigo de opinião examina os impactos da convergência entre Inteligência Artificial e Tecnologia Quântica (IATQ) na Segurança e Defesa Nacional do Brasil. Sob o prisma das Teorias do Poder e da Geopolítica Clássica e Contemporânea, analisa-se a vulnerabilidade dos sistemas C4ISR e das infraestruturas críticas nacionais (elétrica e financeira) face às ameaças híbridas no espaço cibernético. Conclui-se pela necessidade premente de formulação de uma Grande Estratégia que amplie a resiliência do Poder Nacional frente a transição da dissuasão clássica para a soberania algorítmica e quântica.

A Redistribuição do Poder na Era da IATQ

A emergência disruptiva da Inteligência Artificial associada à Computação Quântica (IATQ) redesenha os contornos do Poder Nacional no século XXI. A transição da tradicional dissuasão nuclear para a chamada "Guerra de Algoritmos" e o "Estonamento Quântico" altera a natureza dos conflitos contemporâneos. Para Estados periféricos ou intermediários no sistema internacional, como o Brasil, essa transformação tecnológica impõe desafios severos à soberania e à integridade de suas estruturas estratégicas.

A análise dessa nova condicionante geopolítica encontra forte amparo nas Teorias do Poder. O conceito de Soft Power e Smart Power de Joseph Nye ganha contornos eminentemente tecnológicos; o poder contemporâneo reside na capacidade de moldar fluxos informacionais e dominar a infraestrutura digital.

Paralelamente, a perspectiva de John Kenneth Galbraith (1984) sobre a anatomia do poder destaca que o poder condigno e compensatório na modernidade é crescentemente substituído pelo "poder condicionado", exercido por meio da submissão invisível a fluxos de informação, crenças e arquiteturas tecnológicas controladas por tecnocracias transnacionais.

No cenário atual, quem controla os algoritmos de fronteira detém a capacidade de condicionar o comportamento dos demais atores estatais sem a necessidade do emprego explícito da força cinética.

Vulnerabilidades Estratégicas e o Teatro de Operações Cibernético

A vulnerabilidade do Estado brasileiro frente a IATQ manifesta-se de forma aguda em suas dimensões de Defesa (sistemas militares) e de Segurança Nacional (infraestruturas críticas civis). No campo estritamente militar, o cerne da condução das operações modernas reside no ecossistema de C4ISR (Comando, Controle, Comunicações, Computação, Inteligência, Vigilância e Reconhecimento). A introdução de capacidades de IA por potências estrangeiras permite a automação de análises de inteligência e ataques cibernéticos em velocidade de milissegundos.

A maior ameaça contemporânea, contudo, repousa no advento da computação quântica aplicada à criptografia. A viabilização de processadores quânticos de alta escala quebrará os algoritmos de chave públicas atuais (como o RSA), gerando a chamada "Disrupção Cripto-Quântica". Sistemas C4ISR que não realizarem a transição para a Criptografia Pós-Quântica (CPQ) tornar-se-ão completamente transparentes e vulneráveis para atores externos.

No flanco civil, as Ameaças Híbridas operam no hiato entre a paz e o conflito armado, elegendo as infraestruturas críticas como alvos preferenciais. Conforme adverte os manuais de cenários estratégicos contemporâneos:

A paralisia de um Estado moderno não exige mais o bombardeio de suas capitais; o emprego coordenado de malware autônomo baseado em IA contra redes elétricas e sistemas de compensação bancária é capaz de colapsar o Poder Nacional a partir de seu próprio núcleo funcional (Sweijs, 2024).

No caso brasileiro, o elevado nível de digitalização do sistema financeiro (PIX, open finance) e a centralização de um sistema interligado nacional (SIN) de energia elétrica, através do Operador Nacional do Sistema (ONS) constituem, paradoxalmente, vetores de extrema vulnerabilidade se expostos a ataques cibernéticos preditivos de IA de última geração, sobretudo na atual fase de modernização e transformação pelas quais as usinas estão passando, dos modelos eficientes e seguros analógicos para os digitais.

O Heartland clássico de Halford Mackinder e o Rimland de Nicholas Spykman, baseados no controle geográfico terrestre e marítimo, sofrem uma desterritorialização. O "Novo Heartland" passa a ser a infraestrutura tridimensional da IA: o controle das terras raras (camada física), a manufatura de semicondutores avançados (camada lógica) e o domínio comercial de patentes e cabos submarinos de fibra óptica (camada de fluxo).

O espaço cibernético consolida-se como o quinto domínio da guerra. A soberania estatal não se mede mais apenas pela projeção de forças sobre fronteiras físicas, mas pela capacidade de estabelecer barreiras de resiliência digital, mitigando a dependência assimétrica de ecossistemas tecnológicos estrangeiros (como o eixo EUA-China).

Medidas e Ações para a Resiliência do Poder Nacional

Para fazer frente a esse cenário de vulnerabilidade multidimensional, o Brasil necessita adotar um conjunto de medidas estruturantes urgentes, divididas em eixos de governança, infraestrutura e tecnologia:

1. governança e Arquitetura de Defesa Cibernética

O fortalecimento do Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber) e da Autoridade Nacional de Segurança Cibernética (ANCiber) deve ser priorizado, transformando-os em órgãos centrais de coordenação de crises híbridas. É imperativo estabelecer protocolos de Sandboxing e redundância analógica para o SIN elétrico e para o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

2. transição Criptográfica Compulsória

Instituir o Plano Nacional de Transição para Criptografia Pós-Quântica. Todos os órgãos da administração pública federal, com prioridade para os Ministérios da Defesa, das Relações Exteriores e da Fazenda, devem migrar seus sistemas críticos para algoritmos de criptografia em grade simétrica, imunes à capacidade de processamento dos futuros computadores quânticos.

3. mitigação da Dependência nas Três Camadas da IA

O Brasil deve utilizar sua posição privilegiada como detentor de uma das maiores reservas mundiais de minerais críticos (incluindo terras raras) para barganhar transferência tecnológica de semicondutores em todas as camadas da Geopolítica da IA. Políticas industriais direcionadas devem fomentar design houses locais e buscar autonomia em softwares de IA de códigos abertos aplicados à Defesa, reduzindo o risco de backdoors em soluções proprietárias estrangeiras.

A Necessidade de uma Grande Estratégia Nacional

Infere-se que a vulnerabilidade do Brasil, diante da corrida global pela fronteira da IATQ, evidencia que a segurança dos ativos críticos do país não pode ser tratada de forma fragmentada ou meramente setorial. A complexidade das ameaças híbridas no campo cibernético exige uma resposta integrada que unifique as dimensões política, militar, econômica e científico-tecnológica & inovação do Estado.

Portanto, apresenta-se como imperativo categórico a formulação e implementação de uma Grande Estratégia Nacional para a Segurança Cibernética e Tecnológica. Esta estratégia deve ir além das atuais redações da Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (END), que são apenas setoriais, consolidando uma doutrina de segurança tecnológica multidimensional e multi-domínio.

Por fim, a resiliência do Poder Nacional na era da Guerra de Algoritmos dependerá diretamente da nossa capacidade de proteger as infraestruturas que sustentam a vida da nação. Sem o domínio soberano sobre as ferramentas que processam a informação e protegem nossos ativos críticos, o conceito de Soberania Nacional restará esvaziado, sujeitando o país a um novo e incontornável colonialismo digital.

Referências

BRASIL. Ministério da Defesa. Política Nacional de Defesa / Estratégia Nacional de Defesa. Brasília: MD, 2020.

GALBRAITH, John Kenneth. A Anatomia do Poder. Tradução de Hilário Torloni. São Paulo: Albert Einstein, 1984.

MACKINDER, Halford J. O Pivô Geográfico da História. Tradução de Alexandre de Souza. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2011.

NYE, Joseph S. The Future of Power. New York: PublicAffairs, 2011.

SPYKMAN, Nicholas J. The Geography of the Peace. New York: Harcourt, Brace and Company, 1944.

SWEIJS, Tim. The Algorithm of War: AI, quantum computing and the future of geopolitical deterrence. The Hague: Hague Centre for Strategic Studies, 2024.